Retorno do Empréstimo Consignado BPC Após Longa Interrupção

Na terça-feira, 12 de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a retomada das operações de empréstimo consignado do BPC, após uma pausa de aproximadamente seis meses.

Reintrodução do Empréstimo Consignado BPC

Embora o empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estivesse oficialmente permitido, na prática, as operações estavam congeladas devido à aguardada decisão do Poder Judiciário sobre sua legalidade.

O Empréstimo Consignado BPC: Contexto e Histórico

Este tipo de empréstimo envolve descontos automáticos nas prestações diretamente do benefício mensal, proporcionando taxas de juros favoráveis devido à garantia de pagamento. No entanto, sua interrupção anterior se baseou em preocupações sobre o endividamento das camadas de renda mais baixa da população.

Benefício da Prestação Continuada (BPC): O que Você Precisa Saber

O BPC, parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. É um benefício assistencial que não requer contribuições previdenciárias anteriores.

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): Seus Objetivos Fundamentais

A LOAS busca proteger vidas, reduzir danos, prevenir riscos e defender direitos, incluindo a proteção à família, amparo a crianças e adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho e habilitação de pessoas com deficiência.

Inscrição no CadÚnico para Titulares do BPC

Desde 2003, o Cadastro Único é obrigatório para a concessão de benefícios como o BPC e o auxílio emergencial. A não inclusão no CadÚnico resulta no bloqueio do pagamento, que pode ser desbloqueado mediante qualificação.

Histórico do Empréstimo Consignado BPC

O empréstimo consignado BPC foi introduzido em março de 2022, temporariamente, juntamente com mudanças na margem consignável. Posteriormente, sua suspensão ocorreu em março de 2023, com base em uma nova legislação.

Mudanças na Margem Consignável para Titulares do BPC

A nova regra estabelece uma margem consignável específica para titulares do BPC, com limites mais baixos em comparação a outros benefícios consignáveis do INSS.

O Consignado de Beneficiários do BPC com Contratos Ativos

Beneficiários com contratos ativos podem continuar com as parcelas descontadas diretamente de seus benefícios e, ao mesmo tempo, procurar novas opções no mercado ou buscar a portabilidade para melhores condições.

Essas mudanças no empréstimo consignado BPC foram estabelecidas por meio de processos legislativos e decisões judiciais, culminando na reintrodução desse benefício, com algumas modificações nas condições e limites.