Quantos dias o INSS demora para pagar benefício após a perícia?

Após a realização da perícia médica e a posterior aprovação do pedido, o INSS geralmente leva até 45 dias para começar a pagar o auxílio-doença. É crucial entender que este prazo começa a contar a partir da data da concessão oficial do benefício, que ocorre após a análise do laudo pericial, e não imediatamente após a perícia em si.

Mesmo ciente desses prazos, a espera pelo pagamento pode gerar grande ansiedade e incerteza. Muitos segurados, já fragilizados pela condição de saúde que os levou a solicitar o auxílio, se veem diante de um período de aguardo que impacta diretamente seu sustento.

Este artigo visa esclarecer em detalhe os prazos envolvidos, esmiuçar o processo de pagamento e orientar sobre como proceder caso o dinheiro não caia na conta no tempo esperado.

Do laudo médico à carta na mão: o caminho da aprovação

Após a avaliação pelo perito médico do INSS, um processo interno se inicia para determinar se o benefício será concedido ou não. Entender essas etapas pode ajudar a diminuir a apreensão durante a espera.

A análise pós-perícia

Uma vez realizada a perícia, o laudo médico é encaminhado para a análise administrativa do INSS. Nesta fase, os servidores do instituto verificam se todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença foram cumpridos, incluindo a qualidade de segurado, a carência (quando exigida) e, claro, a constatação da incapacidade para o trabalho pelo perito.

O resultado dessa análise é então comunicado ao segurado. Essa comunicação pode ocorrer de diversas formas, sendo as mais comuns a disponibilização da informação no portal ou aplicativo Meu INSS e através do envio de uma correspondência para o endereço cadastrado. É fundamental manter os dados de contato atualizados junto ao INSS para garantir o recebimento dessas informações.

A importante carta de concessão

Caso o benefício seja aprovado, o segurado recebe a chamada Carta de Concessão. Este documento é de extrema importância, pois oficializa a decisão do INSS e contém informações cruciais, como o número do benefício (NB), a espécie do benefício concedido, a data de início do pagamento (DIP), a forma de cálculo do valor e o banco responsável pelo pagamento. Guarde esta carta em local seguro, pois ela será necessária em diversas situações.

O relógio do INSS: qual o prazo oficial para o pagamento?

Uma das dúvidas mais frequentes é sobre o tempo que o INSS legalmente possui para efetuar o primeiro pagamento após a perícia e a subsequente concessão do benefício.

A regra dos 45 dias

De acordo com a legislação e as normas internas do INSS, o instituto tem, em regra, um prazo de até 45 dias para iniciar o pagamento do benefício. É importante destacar que este prazo começa a contar a partir da data da concessão do benefício, ou seja, após a análise e aprovação do resultado da perícia, e não imediatamente após a data da perícia em si.

As fontes consultadas indicam que, em algumas situações, este prazo de 45 dias pode ser prorrogado por igual período, ou seja, por mais 45 dias. No entanto, para que essa prorrogação seja válida, o INSS deve apresentar uma justificativa formal e fundamentada para a necessidade de um tempo adicional.

Atenção à data de liberação!

Um detalhe que influencia diretamente quando o dinheiro estará disponível é a data em que o benefício é efetivamente liberado no sistema do INSS para processamento bancário. Existe uma espécie de “data de corte” mensal para o fechamento da folha de pagamento dos benefícios.

Conforme apurado, se o benefício for liberado pelo INSS até o dia 20 do mês, a expectativa é que o pagamento seja incluído na folha do mês seguinte. Contudo, se a liberação ocorrer após o dia 20, é provável que o primeiro pagamento seja efetuado apenas no segundo mês subsequente à liberação. Essa dinâmica de processamento pode, por vezes, dar a impressão de um atraso, mesmo que o INSS esteja operando dentro de seus prazos internos.

O que é o tempo médio de concessão (TMC)?

Além do prazo para o primeiro pagamento, existe o Tempo Médio de Concessão (TMC), que é o período entre a data de entrada do requerimento do benefício e a data da sua efetiva concessão. Dados do próprio INSS, como os de dezembro de 2023, indicavam um TMC de 26 dias.

No entanto, é crucial entender que este é uma média, e a realidade individual pode variar consideravelmente. Há relatos de segurados que aguardam a concessão por períodos significativamente mais longos, podendo chegar, em casos extremos, a 180 dias ou mais, dependendo de diversos fatores.

Por que o pagamento do meu benefício pode atrasar?

Diversos fatores podem interferir no tempo que o INSS leva para liberar e pagar o auxílio-doença após a perícia. Conhecê-los pode ajudar a gerenciar as expectativas.

Pendências e análises complexas

Se houver alguma pendência documental por parte do segurado, como a falta de um documento essencial ou informações cadastrais inconsistentes, o processo pode ficar paralisado até que a situação seja regularizada. Além disso, alguns casos podem exigir uma análise administrativa mais detalhada ou até mesmo diligências complementares, o que naturalmente estende o prazo.

A demanda e a estrutura do INSS

A capacidade operacional de cada Agência da Previdência Social (APS) também desempenha um papel. Unidades com alta demanda de pedidos e um quadro de servidores reduzido podem apresentar maior lentidão no processamento dos benefícios. Situações como instabilidades nos sistemas informatizados do INSS ou períodos de greve dos servidores também podem impactar diretamente os prazos, gerando um acúmulo de processos.

Dinheiro na conta: como você recebe o Auxílio-Doença?

Após a aprovação e o processamento, o benefício é finalmente disponibilizado para o segurado. Entender como esse recebimento acontece é fundamental.

Onde o benefício é depositado?

O pagamento do auxílio-doença é realizado por meio de depósito bancário. Se, no momento do requerimento do benefício, o segurado indicou uma conta corrente ou poupança de sua titularidade, o valor será creditado diretamente nessa conta.

Caso nenhuma conta tenha sido informada, o INSS providenciará a abertura de uma conta-benefício específica para o recebimento dos valores. Geralmente, essa conta é aberta em instituições financeiras conveniadas, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. A Carta de Concessão informará qual o banco e a agência designados para o pagamento.

Documentos para o primeiro saque

Para realizar o primeiro saque, especialmente se uma conta-benefício foi aberta pelo INSS, o segurado precisará comparecer à agência bancária indicada. É indispensável levar a Carta de Concessão do benefício, um documento de identidade oficial com foto (como RG ou CNH) e o Número do Benefício (NB). O banco fornecerá um cartão magnético para os saques subsequentes.

Confirmando Data e Local de Pagamento

Para saber a data exata em que o pagamento estará disponível e confirmar o local de recebimento, o segurado pode utilizar os canais de atendimento do INSS. A consulta pode ser feita através do portal ou aplicativo Meu INSS, na seção “Meus Benefícios”, ou pela Central de Atendimento Telefônico, no número 135.

O Prazo Estourou! E Agora, o Que Fazer?

Infelizmente, podem ocorrer situações em que o prazo para pagamento não é cumprido pelo INSS. Nesses casos, o segurado não deve ficar de braços cruzados.

Primeiros passos para resolver

A primeira medida é verificar novamente o status do benefício através do Meu INSS ou ligando para o 135. Pode haver alguma informação ou exigência pendente que não tenha sido percebida.

Se não houver pendências e o atraso persistir, é recomendável registrar uma manifestação na Ouvidoria do INSS. A Ouvidoria é um canal para reclamações, sugestões e elogios, e pode ajudar a agilizar a resolução de problemas relacionados ao pagamento de benefícios.

Quando procurar ajuda especializada

Se, mesmo após contatar a Ouvidoria, o pagamento continuar atrasado sem uma justificativa plausível, pode ser o momento de buscar o auxílio de um profissional especializado. Um advogado previdenciário poderá analisar o caso individualmente, orientar sobre os próximos passos e, se necessário, tomar medidas legais para garantir o direito do segurado.

Em situações de atraso excessivo e injustificado na análise ou no pagamento de um benefício já concedido, uma das medidas judiciais cabíveis é o Mandado de Segurança. Esta ação visa proteger um direito líquido e certo que esteja sendo violado por ato ilegal ou com abuso de poder de autoridade pública, como o INSS.

Informação é poder: mantenha-se atento aos seus direitos

A espera pelo pagamento do auxílio-doença após a perícia pode ser um período desafiador. Embora o INSS tenha um prazo legal de até 45 dias após a concessão para iniciar os pagamentos, diversos fatores podem influenciar esse cronograma. Manter-se informado sobre o andamento do seu processo, conhecer os prazos e saber como proceder em caso de atrasos são atitudes fundamentais para garantir seus direitos e atravessar essa fase com um pouco mais de tranquilidade. Não hesite em utilizar os canais oficiais do INSS para buscar informações e, se necessário, procurar orientação especializada.

Perguntas frequentes