Portabilidade do empréstimo consignado: Entenda as principais regras

Se você adquiriu um empréstimo consignado, mas não está satisfeito com o seu contrato saiba que é possível resolver este problema.

Você pode fazer a portabilidade do seu contrato para outra instituição financeira de seu interesse. O direito de portabilidade do empréstimo consignado é garantido por lei e os bancos são obrigados a fornecer esta opção.

Antes de fazer a portabilidade do seu contrato, pesquise as opções oferecidas pelas outras instituições financeiras.

Você deve se certificar de que terá mais vantagens com a operação antes de concluir a portabilidade. Uma ótima opção é negociar a redução da taxa de juros com a nova instituição.

Lei da Portabilidade de Crédito

A lei da portabilidade de crédito é uma resolução instituída pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC).

É uma lei que garante aos clientes o direito de fazer a portabilidade do empréstimo consignado.

As instituições financeiras ficam obrigadas a garantir que a portabilidade das operações de crédito seja possível para todos os clientes.

A portabilidade é válida para todos os empréstimos pessoais realizados por pessoa física, e não apenas para empréstimos consignados.

Como funciona a operação de portabilidade do empréstimo consignado?

A portabilidade do empréstimo consignado é o processo de transferência de um contrato de crédito de uma instituição financeira para outra.

O cliente pode ter diversos motivos para querer efetuar a portabilidade, como por exemplo, encontrar uma taxa de juros mais atrativa em uma outra instituição.

Não é permitida a cobrança de nenhum valor financeiro referente a operação de portabilidade.

Com a portabilidade, o contrato de crédito não pode sofrer alterações como aumento de valores ou aumento de prazo.

Mas o cliente tem o direito de negociar condições melhores referentes à taxa de juros e ao valor das parcelas.

Para fazer a portabilidade é necessário que o cliente faça a solicitação de transferência de uma instituição financeira para outra de sua preferência.

Como fazer a portabilidade do empréstimo consignado?

Toda pessoa física que possui um contrato de crédito vigente em qualquer instituição financeira pode solicitar a portabilidade da dívida.

Mas, como pedir a portabilidade do meu empréstimo consignado? Fazer a portabilidade de um contrato de crédito é mais simples do que parece.

O cliente deve entrar em contato com a sua instituição financeira vigente e pedir todas as informações do seu contrato.

Ele deve coletar dados como o número do contrato do empréstimo, o saldo devedor atualizado, o prazo total para a quitação da dívida, entre outros.

Em seguida, deve entrar em contato com a instituição financeira para a qual deseja efetuar a portabilidade e buscar informações sobre como deve proceder.

Prazos na portabilidade

Na portabilidade de empréstimo consignado os prazos do contrato não podem sofrer alterações.

O prazo de validade permanece o mesmo que na instituição anterior e a conclusão do processo de portabilidade pode levar até cinco dias úteis.

Caso o cliente efetue a portabilidade do empréstimo consignado, mas desista por algum motivo, é possível fazer o cancelamento.

O prazo para fazer o cancelamento é de até quatro dias úteis, mas isso só será possível se a instituição financeira escolhida ainda não tiver efetuado o pagamento da dívida a credora original.